Documentos públicos que os veículos não citaram:
O ministro do STF rejeitou a troca pelo presidente da Alerj porque a renúncia do ex-governador foi considerada um 'mecanismo de burla' para escapar da cassação [1].
O ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu em 24 de abril de 2026 que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, deve continuar como governador interino do estado [1]. A decisão veio após o deputado Douglas Ruas (PL) ter sido eleito presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) na semana anterior e pleitear assumir o cargo .
A fundamentação de Zanin é explícita: a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida um dia antes da finalização de seu julgamento no TSE, foi "um mecanismo de burla para evitar a sua cassação" [1]. O ministro também reafirmou que o Plenário do STF já havia decidido que, até nova deliberação, Ricardo Couto permaneceria no cargo "com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo" . A eleição de Ruas, segundo Zanin, "não tem o poder de modificar a decisão proclamada pelo presidente do Supremo" .
A decisão foi monocrática, na Reclamação (RCL) 92644, e não altera o mérito ainda pendente no STF: o formato das eleições suplementares — se diretas ou indiretas. Nesse julgamento, suspenso em 9 de abril por pedido de vista do ministro Flávio Dino, o placar parcial é de 4 votos a 1 favorável à eleição indireta pela Alerj [2]. O acórdão do TSE, publicado em 23 de abril, ainda aguarda análise [1].
Ainda não se sabe se Douglas Ruas recorrerá da decisão de Zanin ou se o STF conseguirá retomar o julgamento sobre o rito eleitoral antes das eleições de outubro [1].
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial da decisão de Zanin (RCL 92644): https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-presidente-do-tj-deve-ser-mantido-como-governador-do-rio-de-janeiro/
- [2]STF — Notícia sobre suspensão do julgamento das eleições suplementares: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-analise-sobre-formato-de-eleicoes-suplementares-para-governador-do-rio-de-janeiro/
Zanin decidiu em 24 de abril que Ricardo Couto deve continuar como governador interino
Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio na semana passada
O TSE publicou o acórdão sobre Castro na quinta-feira (23)
O placar atual no STF favorece eleição indireta por 4 votos a 1
Flávio Dino pediu vista do processo em 9 de abril
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
O PSD é o partido de Eduardo Paes, que deve enfrentar Ruas nas eleições de outubro
Pontos em disputa entre os atores (1)
As mesmas fontes relatam as duas versões — a contradição é entre os atores do caso, não entre os veículos.
Posição de Cármen Lúcia no julgamento do TSE sobre Castro
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Qual o teor completo do acórdão do TSE publicado em 23 de abril de 2026?
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Haverá recurso da decisão de Zanin por parte de Douglas Ruas?
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Qual será o voto de Flávio Dino quando o julgamento for retomado?