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Ministro fundamentou a concessão em questões humanitárias e de saúde pública, aplicando regime menos gravoso a condenados com idade avançada e problemas de saúde [1].
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos dos atos de 8 de janeiro de 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na sexta-feira (24 de abril de 2026) prisão domiciliar a 18 idosos condenados, com idade entre 60 e 74 anos, que estavam em regime fechado [1]. Os beneficiados deverão usar tornozeleira eletrônica e tiveram os passaportes suspensos .
A fundamentação da decisão baseou-se em razões humanitárias: os condenados apresentam idade avançada e doenças graves, o que torna a prisão domiciliar mais adequada que o regime fechado, em linha com precedentes do STF que consideram a condição de saúde dos réus [1]. A decisão individual do relator não especifica os crimes exatos ou as penas de cada um, mas as penas informadas variam entre 13 e 17 anos de prisão .
O mecanismo utilizado foi uma decisão monocrática do ministro, que reavaliou as prisões preventivas já convertidas em condenações [1]. Ainda não se sabe se a Procuradoria-Geral da República ou outras partes recorrerão. Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão .
Fontes
- [1]STF — Notícia oficial do STF sobre validação de acordos e concessão de liberdade provisória: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-valida-38-acordos-e-concede-liberdade-provisoria-a-46-acusados-pelos-atos-golpistas-de-8-1/
Alexandre de Moraes granted house arrest to 18 elderly people convicted for the January 8 acts
The decision was made on Friday (April 24)
The beneficiaries must wear electronic ankle bracelets and had their passports suspended
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (1)
Iraci Megumi Nagoshi and Francisca Hildete Ferreira were filmed leaving the Sant'Anna Women's Penitentiary
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Quantos idosos entre os 18 beneficiados estavam condenados a penas específicas e quais crimes?
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Houve recurso da PGR contra a decisão?
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Qual a data exata da decisão monocrática (se diferente de 24/04/2026)?