Supreme Court makes Silas Malafaia defendant for insult against Army generals

A divergência entre os ministros sobre o requisito de individualização do crime de calúnia levou a um empate, que pela regra processual penal beneficiou o acusado ^[1].

Na terça-feira, 28 de abril de 2026, a Primeira Turma do STF tornou réu o pastor Silas Malafaia por injúria contra 16 generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército, em razão de falas proferidas em manifestação na Avenida Paulista em 6 de abril de 2025 ^[1]. O colegiado, no entanto, rejeitou a acusação de calúnia por empate na votação, adotando a posição mais favorável ao acusado, conforme prevê o Código de Processo Penal .

A divergência centrou-se na especificidade da imputação. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, Malafaia atribuiu fato criminoso a pessoas determinadas — os 16 generais — ao acusá-los de omissão que poderia configurar prevaricação ou desobediência a decisão do STF ^[1]. Já o ministro Cristiano Zanin entendeu que a referência ao Alto Comando foi genérica, sem imputação específica a pessoa determinada, requisito necessário para a calúnia . O entendimento de Moraes foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino; o de Zanin, pela ministra Cármen Lúcia . O empate na calúnia levou à rejeição da acusação por esse crime, mantendo-se apenas a injúria.

A decisão expõe a tensão entre liberdade de expressão e proteção da honra de agentes públicos, especialmente em manifestações políticas. Ainda não se sabe se Malafaia apresentou defesa prévia ou se haverá recurso, e o texto integral da decisão não foi divulgado ^[1].

Fontes

• [1]Notícia oficial do STF — "Silas Malafaia se torna réu no STF por injúria após falas sobre Alto Comando do Exército": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/silas-malafaia-se-torna-reu-no-stf-por-injuria-apos-falas-sobre-alto-comando-do-exercito/