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Projeto de lei do fim da escala 6x1

24 reportagens · 14 de abr – 14 de mai · atualizado há 7 semanas

Tramitação do projeto governamental para acabar com a jornada de trabalho 6x1

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A história até agora

Em 14 de abril de 2026, o ministro Guilherme Boulos anunciou que o governo federal enviaria à Câmara dos Deputados até o dia seguinte um projeto de lei sobre o fim da escala 6x1. No dia 15, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial. O projeto tramitou em regime de urgência constitucional, dando 45 dias para cada Casa votar.

Simultaneamente, o presidente da Câmara Hugo Motta decidiu dar prosseguimento à tramitação de PECs sobre o tema, marcando para 22 de abril a votação na CCJ da proposta que acaba com a escala 6x1. Em 17 de abril, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou emenda prevendo ressarcimento do governo federal às empresas pelos custos da mudança. No dia seguinte, o ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou que o fim da escala 6x1 não poderia gerar custos ao Tesouro Nacional.

Em 22 de abril, a CCJ da Câmara aprovou o parecer favorável às PECs que acabam com a escala 6x1. Dois dias depois, Hugo Motta anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o mérito das propostas. Em 28 de abril, Motta designou Leo Prates (Republicanos-BA) como relator e Alencar Santana (PT-SP) como presidente da comissão especial, com instalação prevista para o dia seguinte. No Dia do Trabalhador, 1º de maio, sindicatos realizaram manifestações em várias capitais brasileiras pedindo o fim da escala 6x1, enquanto o deputado Alencar Santana afirmou haver ambiente político favorável para o avanço da proposta.

Em 3 de maio, o governo federal lançou campanha nacional pelo fim da escala 6x1 sem redução salarial. No dia seguinte, o ministro Guilherme Boulos reiterou que o governo queria acabar com a escala de forma imediata, sem período de transição. Em 5 de maio, a comissão especial apresentou cronograma com cinco audiências públicas e previsão de votação para 26 de maio. Em 10 de maio, no Dia das Mães, Lula relacionou a proposta à sobrecarga das mães brasileiras, afirmando que 'toda mãe merece mais tempo'.

Em 12 de maio, durante audiência pública na comissão especial, o ministro Dario Durigan reafirmou ser 'radicalmente contra' qualquer compensação financeira a empresas, argumentando que 'a titularidade da hora de trabalho é do trabalhador, não é do empregador'. No dia seguinte, 13 de maio, o governo fechou acordo com a Câmara estabelecendo a escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O governo rejeitou qualquer período de transição, e a Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer em 27 de maio, com o tema seguindo para plenário em 28 de maio.

Linha do tempo

  1. 14 abr 2026

    Ministro Guilherme Boulos anuncia que governo enviará projeto sobre fim da escala 6x1 até o dia seguinte.

    Governo deve enviar projeto do fim da escala 6x1 até quarta-feira
  2. 15 abr 2026

    Lula envia projeto que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais em regime de urgência constitucional.

    Lula envia projeto que acaba com escala 6x1 ao Congresso
  3. 16 abr 2026

    Hugo Motta marca votação da PEC na CCJ para 22 de abril, após adiamento por pedido de vista da oposição.

    Câmara marca votação da PEC do fim da escala 6x1 para 22 de abril
  4. 17 abr 2026

    Deputado Nikolas Ferreira apresenta emenda prevendo ressarcimento do governo às empresas pelos custos da mudança.

    Deputado apresenta emenda para governo ressarcir empresas pelo fim da jornada 6x1
  5. 18 abr 2026

    Ministro Dario Durigan afirma que fim da escala 6x1 não pode gerar custos ao Tesouro Nacional.

    Ministro da Fazenda diz que fim da escala 6x1 não pode gerar custos ao Tesouro
  6. 19 abr 2026

    Lula defende fim da jornada 6x1 em fórum internacional em Barcelona.

    Lula defende fim da jornada 6x1 em fórum na Espanha
  7. 23 abr 2026

    CCJ da Câmara aprova parecer favorável às PECs que acabam com a escala 6x1.

    CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1
  8. 24 abr 2026

    Hugo Motta anuncia criação de comissão especial para analisar o mérito da proposta.

    CCJ da Câmara aprova proposta sobre escala 6x1 e Hugo Motta anuncia comissão especial
  9. 25 abr 2026

    Presidente da Câmara oficializa criação da comissão especial para análise das PECs.

    Hugo Motta cria comissão especial para analisar PECs sobre redução da jornada de trabalho
  10. 27 abr 2026

    Deputada Erika Hilton denuncia impedimento de ato contra escala 6x1 na Paulista no Dia do Trabalhador.

    Deputada Erika Hilton afirma que governo de SP impediu ato contra escala 6x1 na Paulista
  11. 28 abr 2026

    Congresso debate proposta de redução da jornada para 40 horas semanais com apoio de Hugo Motta e oposição empresarial.

    Proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais tramita no Congresso
  12. 29 abr 2026

    Hugo Motta anuncia Leo Prates como relator e Alencar Santana como presidente da comissão especial.

    Hugo Motta anuncia Leo Prates como relator da PEC do fim da escala 6x1
  13. 1 mai 2026

    No Dia do Trabalhador, presidente da comissão especial afirma haver ambiente político favorável para aprovação.

    Deputados debatem fim da escala 6x1 no Dia do Trabalhador
  14. 2 mai 2026

    Trabalhadores manifestam em várias capitais brasileiras pedindo fim da escala 6x1.

    Trabalhadores fazem atos pelo fim da escala 6x1 no Dia do Trabalhador
  15. 4 mai 2026

    Governo federal lança campanha nacional pelo fim da escala 6x1 sem redução salarial.

    Governo lança campanha nacional pelo fim da escala 6x1 sem redução salarial
  16. 5 mai 2026

    Ministro Guilherme Boulos afirma que governo quer fim imediato da escala 6x1, sem período de transição.

    Governo federal quer fim imediato da escala 6x1 sem período de transição
  17. 6 mai 2026

    Comissão especial apresenta cronograma com cinco audiências públicas e previsão de votação para 26 de maio.

    Comissão da escala 6x1 programa audiências e prevê votação para 26 de maio
  18. 7 mai 2026

    Reportagem contextualiza experiências internacionais de redução de jornada na América Latina.

    Colômbia, Chile e México reduziram jornadas de trabalho na última década
  19. 11 mai 2026

    Lula relaciona fim da escala 6x1 à sobrecarga de mães brasileiras em vídeo do Dia das Mães.

    Lula defende fim da escala 6x1 para mães; Câmara quer votar PEC em maio
  20. 13 mai 2026

    Ministro da Fazenda reafirma em audiência pública ser radicalmente contra compensação financeira a empresas.

    Durigan diz ser 'radicalmente contra' indenização a empresas por fim da escala 6x1
  21. 14 mai 2026

    Governo fecha acordo com Câmara estabelecendo escala 5x2 com jornada de 40 horas semanais, rejeitando período de transição. Votação marcada para 27 de maio na comissão e 28 de maio no plenário.

    Governo rejeita transição para fim da escala 6x1; acordo prevê 40h semanais

Perguntas já respondidas

O que ainda não se sabe

  • Quais setores econômicos seriam mais impactados pela mudança na escala de trabalho e quantos trabalhadores atualmente trabalham em escala 6x1?

    As reportagens mencionam que a proposta pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores e que haverá tratamento de particularidades de cada setor via convenções coletivas, mas não apresentam dados quantitativos sobre prevalência da escala 6x1 por setor econômico.

    em aberto desde: Lula defende fim da escala 6x1 para mães; Câmara quer votar PEC em maio

  • Qual seria o impacto fiscal das propostas de redução de jornada para o governo e para as empresas?

    Embora o ministro Durigan tenha afirmado que não pode gerar custos ao Tesouro e rejeitado compensações, não foram divulgadas estimativas oficiais de impacto orçamentário ou custos empresariais específicos das propostas em tramitação.

    em aberto desde: Lula defende fim da escala 6x1 para mães; Câmara quer votar PEC em maio

  • Como ficaria a tramitação no Senado após eventual aprovação na Câmara?

    Há menção à PEC 148/2015 do senador Paulo Paim tramitando no Senado sobre tema similar, mas não está claro como as propostas seriam conciliadas ou qual seria o cronograma no Senado.

    em aberto desde: Governo rejeita transição para fim da escala 6x1; acordo prevê 40h semanais

  • Qual seria o conteúdo específico do projeto de lei complementar mencionado no acordo?

    O acordo menciona que haverá PL tratando de 'temas específicos de algumas categorias' e 'ajustes à legislação', mas sem detalhamento do conteúdo ou das categorias que receberiam tratamento diferenciado.

    em aberto desde: Governo rejeita transição para fim da escala 6x1; acordo prevê 40h semanais

  • Qual é a posição oficial do governo Lula sobre as PECs específicas em tramitação (PEC 221/2019 de Reginaldo Lopes e PEC 8/2025 de Erika Hilton)?

    Embora o governo tenha enviado projeto próprio e fechado acordo para jornada de 40 horas semanais, não está claro se apoia, rejeita ou propõe modificações às PECs originais que previam 36 horas semanais.

    em aberto desde: Durigan diz ser 'radicalmente contra' indenização a empresas por fim da escala 6x1

Contradições

  • Data de envio do projeto ao Congresso

    resolvida

    Primeira reportagem indicava envio até quarta-feira (15), mas projeto foi enviado na terça-feira (14).

    Confirmado em reportagem posterior que envio ocorreu na terça-feira (14), um dia antes do prazo anunciado.

  • Número de horas semanais nas propostas

    resolvida

    PECs originais (Reginaldo Lopes e Erika Hilton) previam 36 horas semanais, mas acordo final estabeleceu 40 horas semanais.

    O acordo entre governo e Câmara anunciado em 13 de maio estabeleceu redução para 40 horas semanais, abandonando as propostas de 36 horas das PECs originais.

  • Data prevista para votação na comissão especial

    resolvida

    Inicialmente prevista para 26 de maio, depois ajustada para 27 de maio.

    Acordo final de 13 de maio estabeleceu votação para 27 de maio na comissão especial e 28 de maio no plenário.