O Congresso debate proposta para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso para trabalhadores com carteira assinada. A discussão envolve uma PEC e projetos de lei, com apoio do presidente da Câmara Hugo Motta e oposição de entidades empresariais.
A jornada de trabalho de 44 horas semanais foi estabelecida pela Constituição de 1988, reduzindo o limite anterior de 48 horas vigente desde a Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta atual busca reduzir essa jornada para 40 horas semanais sem diminuição salarial, garantindo dois dias de descanso para trabalhadores com carteira assinada.
A proposta estabelece redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário
A mudança resultaria em aproximadamente 52 dias adicionais de descanso por ano
Uma PEC sobre o tema foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (4)
A Fiemg projeta perda de até 18 milhões de postos de trabalho e impacto de até 16% no PIB
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), apoiador de Bolsonaro, defende a proposta
O governo Lula enviou um projeto de lei com urgência constitucional como alternativa à PEC
A redução representaria cerca de 9,1% na carga total de trabalho e aumento próximo de 10% no valor da hora
Nenhuma lacuna declarada — todas as fontes convergem nos fatos materiais.